Licença menstrual de três dias: Câmara aprova urgência e projeto pode virar lei

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1249/2022, que prevê a licença menstrual de três dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto integra a pauta feminina da Casa e tem o mérito previsto para votação nesta terça-feira (28). Segundo a autora, a proposta busca garantir um direito básico de saúde e dignidade às mulheres.

“É uma medida que reconhece o impacto físico e emocional que muitas mulheres enfrentam durante o ciclo menstrual, sem que isso represente prejuízo em suas atividades profissionais”, afirmou Feghali.

Além da licença menstrual, a Câmara também aprovou a urgência de outros projetos ligados à saúde e aos direitos das mulheres. Entre eles, o PL 5821/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia os serviços de mamografia e exames de triagem, e o PL 2112/2024, de Maria Arraes (SD-PE), que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna.

Outras propostas da pauta feminina também avançaram. O PL 1527/2025, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), busca combater a violência obstétrica contra mulheres indígenas, enquanto o PL 2768/2025 propõe restringir o uso da episiotomia,  corte realizado no períneo durante o parto normal, defendendo práticas mais humanizadas no parto.